O documento é exigido para o início das atividades comerciais. Antes da medida, o valor da taxa era de R$ 252,74 em setembro. Com a isenção, esse custo foi zerado.
Além de reduzir custos, a medida equaliza a regra para todos os contribuintes Até então, apenas os produtores rurais eram obrigados a pagar a taxa.
Fonte:. Só Notícias