A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (12/8), um projeto de lei que classifica essa atitude como infração gravíssima de trânsito, prevendo a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até um ano e meio.
O projeto de lei estipula punições idênticas para o transporte aquático. Isso significa que condutores de lanchas, barcos e motos aquáticas que abandonarem animais em rios, lagos, baías ou represas terão seus certificados de habilitação suspensos nos mesmos prazos estipulados para os motoristas.