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A medida, estabelecida por decreto estadual, visa prevenir e combater incêndios florestais durante a estiagem, quando o risco de propagação do fogo é elevado.
O período de proibição se estende até 31 de dezembro e abrange toda a área do bioma no território estadual. Durante esse período, estarão suspensas as licenças de queima controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
O Governo de Mato Grosso investirá R$ 125 milhões no combate a incêndios florestais e desmatamento ilegal. Além disso, serão implantadas Salas de Situação Descentralizadas em municípios estratégicos, como Poconé.
O descumprimento da norma poderá resultar em sanções severas, incluindo multas, apreensão de equipamentos e responsabilização criminal, conforme previsto na legislação ambiental brasileira.
Fonte: Só Notícias