Câmara aprova projeto que torna hediondo o crime de maus-tratos de cães e gatos quando resulta em morte

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos de cães e gatos quando dele resultar a morte do animal.

De acordo com a redação aprovada, o crime será considerado hediondo em três situações: se o agente quis o resultado; se o agente assumiu o risco de produzir a morte; ou se a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.

O crime de maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte poderá sujeitar o autor à pena de reclusão de 2 a 5 anos, a multa e à proibição da guarda.

 Fonte: Só Notícias.