O programa permite renegociar dívidas de impostos como ICMS, IPVA e ITCD, inclusive já inscritos em dívida ativa.
Os descontos podem chegar a 75% sobre juros e multas para pagamentos à vista. Também é possível parcelar em até 60 vezes, com reduções menores. A adesão deve ser feita pela Sefaz ou Procuradoria-Geral do Estado, de forma online ou presencial.
Fonte: Só Notícias.
