A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa, concede isenção do ICMS sobre produtos comercializados nessas lojas, visando impulsionar o comércio e o turismo na região oeste.
Cáceres é o único município mato-grossense reconhecido pelo Governo Federal como “cidade-gêmea”, por sua fronteira seca com San Matías, na Bolívia. O modelo permitirá a venda de produtos importados sem a cobrança de impostos, com limite de até 500 dólares por pessoa a cada 30 dias, conforme regras da Receita Federal.
Empresas autorizadas a operar como free shop deverão repassar 5% do valor bruto das vendas ao Fundo de Apoio Social de Mato Grosso, que destinará os recursos a ações sociais na própria região oeste.
A expectativa é que o empreendimento gere empregos, atraia turistas e transforme Cáceres em um polo de compras e lazer na fronteira.
Fonte: RD News
